Governo Basco acorda comprar 510 habitações de Benta Berri para as manter em arrendamento protegido

Uma compra para evitar que as habitações passem para o mercado livre

O Governo Basco chegou a um princípio de acordo com a Testa Residencial, ligada ao fundo Blackstone, para adquirir o direito de superfície de 510 habitações protegidas em Benta Berri, Donostia. O montante anunciado ronda os 100 milhões de euros, cerca de 196.000 euros por habitação. O Ministério da Habitação contribuirá com 30 milhões e o Executivo autonómico cobrirá o restante.

O objetivo é que as habitações mantenham permanentemente a sua classificação de proteção pública e continuem destinadas ao arrendamento protegido. Pretende-se assim evitar que, quando terminar o período de proteção em vigor, possam passar para o mercado livre. A assinatura está prevista para o final de 2026; por enquanto, o que foi anunciado é um princípio de acordo.

Os cerca de 1.700 residentes poderão continuar nas suas habitações com rendas entre 600 e 1.000 euros mensais, segundo a informação publicada. A operação não cria habitações novas: integra as habitações existentes no parque público de arrendamento e reúne sob titularidade pública o terreno e o direito de superfície.

O vencimento em 2028 e a origem da mobilização

A origem do regime atual remonta a 1994, quando o Governo Basco cedeu às empresas promotoras o direito de superfície sobre terrenos públicos por 75 anos, até 2069. Os primeiros inquilinos chegaram em 1998 e a proteção das habitações foi estabelecida por 30 anos, com vencimento em novembro de 2028.

No início de 2026, cerca de 40 inquilinos receberam avisos de que os seus contratos não seriam renovados no vencimento. A preocupação deu lugar a uma mobilização de moradores organizada em torno da associação Alokairu e apoiada pela Stop Desahucios. A Câmara Municipal de Donostia também tinha instado à procura de uma solução para as famílias afetadas.

O conselheiro da Habitação e da Agenda Urbana, Denis Itxaso, afirmou que o preço da compra é comparável ao que teria custado construir de raiz um número semelhante de habitações. Também assinalou que não havia 510 habitações para arrendamento disponíveis na cidade e nos seus arredores para realojar os residentes. Estes são argumentos do Executivo para justificar a operação; o princípio de acordo não significa que sejam acrescentadas novas habitações ao parque residencial.

O que muda e o que falta concretizar

O Governo Basco já é proprietário do terreno. Com a aquisição do direito de superfície, pretende integrar numa única titularidade pública tanto o terreno como os imóveis e assegurar que estes últimos se destinam permanentemente ao arrendamento protegido. O acordo procura, portanto, dar continuidade ao regime de habitação pública para além da data de vencimento da proteção atual.

A operação é apresentada como um caso pouco habitual em Espanha. No País Basco, as novas habitações de proteção oficial têm classificação permanente desde 2003, mas as de Benta Berri foram atribuídas antes dessa alteração. O Executivo basco também indicou que prevê uma reforma legal que, segundo os seus cálculos, poderá beneficiar outras 500 habitações, embora esse desenvolvimento seja distinto do acordo anunciado para Benta Berri.

A compra pode ampliar o parque público de arrendamento de Donostia e reduzir a incerteza quanto à permanência dos residentes. O seu alcance imediato, porém, limita-se a estas 510 habitações: não acrescenta nova oferta nem resolve, por si só, as necessidades habitacionais da cidade. A assinatura definitiva e a execução dos termos acordados são os próximos marcos.