Anticorrupção pede investigação de Zapatero por desvio de fundos públicos relacionado com joias avaliadas em mais de 1,3 milhões

O que sustenta o Ministério Público

O Ministério Público Anticorrupção pediu ao juiz da Audiência Nacional José Luis Calama que investigue o ex-presidente José Luis Rodríguez Zapatero por um alegado crime de desvio de fundos públicos, relacionado com joias encontradas no seu gabinete e avaliadas preliminarmente em mais de 1,3 milhões de euros.

O pedido parte da versão apresentada por Zapatero: que as peças foram um presente do então rei da Arábia Saudita, Abdullah, durante a sua visita oficial a Espanha, em junho de 2007. A procuradora María Elena Lorente argumenta que, se essa versão for verdadeira, o ex-presidente recebeu as joias na qualidade de presidente do Governo e deveria tê-las entregue ao Património do Estado quando deixou o cargo.

O Ministério Público baseia essa interpretação no Código de Bom Governo de 2005, em vigor durante os mandatos de Zapatero. O código estabelecia que os presentes institucionais de especial significado deveriam ser incorporados no património estatal, em vez de serem conservados por quem os recebesse em razão do cargo.

A ata de 2012 e os presentes registados

Um elemento central para o Ministério Público é a ata de entrega ao Património do Estado, datada de 1 de março de 2012, depois de Zapatero ter deixado a Presidência. Segundo o relatório do Ministério Público, as joias em investigação não constam dessa relação, embora nela figure outro presente do mesmo monarca: um relógio de mesa com esmeraldas.

O Ministério Público sustenta que, caso se confirme a receção oficial e a falta de entrega, as peças poderão ter adquirido a natureza de fundos públicos ao serem recebidas no Palácio da Moncloa. Partindo dessa premissa, considera que a omissão no inventário de 2012 poderá constituir desvio de fundos públicos. Esta é a posição da Anticorrupção, não uma conclusão judicial sobre a culpabilidade do ex-presidente.

O Ministério Público considera também que o possível crime não teria prescrito: no seu requerimento, aplica um prazo de 15 anos, contado a partir da entrega dos presentes ao Património, em março de 2012. A existência do crime, a sua qualificação e o cálculo do prazo de prescrição terão de ser determinados no processo.

O juiz pede documentação antes de decidir sobre a Arábia Saudita

Em paralelo, Calama solicitou ao Património do Estado que envie, no prazo de dois dias, as atas de aceitação de presentes institucionais recebidos pela Presidência do Governo durante as legislaturas de 2004-2008 e 2008-2011. Essa documentação permitirá verificar quais os presentes que constam oficialmente dos registos da Administração.

A defesa de Zapatero tinha solicitado uma comissão rogatória à Arábia Saudita para tentar verificar a origem das joias. A Anticorrupção opõe-se a essa diligência por considerar que a investigação deve centrar-se em Espanha, onde, segundo a versão do ex-presidente, as peças foram entregues. O Ministério Público também questiona o valor probatório das cartas que, segundo a defesa, foram enviadas às autoridades sauditas, assinalando que não há comprovativo de receção.

O juiz pediu primeiro os registos espanhóis e decidirá depois se solicita informações a Riade. O processo relativo às joias corre numa peça separada, relacionada com a investigação por alegado contrabando; o pedido para investigar também o possível desvio de fundos públicos amplia as questões que terão de ser esclarecidas, mas não equivale a uma condenação.