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PesquisarA documentação enviada à Audiência Nacional inclui faturas, guias de remessa, relatórios de trabalho, registos de horas e e-mails sobre a obra da variante de Logroño. A investigação deverá determinar que serviços foram prestados e se os pagamentos tiveram alguma relação irregular com a adjudicação.
A Acciona Construcción enviou à Audiência Nacional as faturas emitidas pela Servinabar 2000 S.L.U. à UTE responsável pela variante de Logroño. O montante total ascende a 1.957.000 euros, com IVA incluído. A entrega responde a uma solicitação do juiz Ismael Moreno, datada de 17 de julho, no âmbito de uma das linhas de investigação do caso Koldo.
A documentação permite conhecer os comprovativos apresentados pela construtora relativamente aos pagamentos, mas não determina, por si só, se todos os trabalhos faturados foram realizados nem se existiu uma relação irregular com a adjudicação. Estas questões continuam sob investigação judicial.
Além das faturas, a empresa apresentou guias de remessa e relatórios de trabalho do pessoal da Servinabar, registos de presença, horas trabalhadas e registos dos veículos utilizados no projeto. O conjunto inclui também mapas mensais de jornadas e horas, bem como e-mails trocados entre o técnico designado pela Servinabar e trabalhadores e responsáveis da UTE.
Segundo a informação divulgada sobre o requerimento apresentado ao juiz, a Acciona sustenta que esse material comprova os serviços faturados. A apresentação desses registos constitui a versão documental da empresa; o seu conteúdo e a correspondência com as tarefas contratadas devem ser avaliados no âmbito do processo.
Os pagamentos dizem respeito a trabalhos da Servinabar para a UTE Variante de Logroño, associada à construção do troço Arrúbal-Navarrete da autoestrada A-68, em La Rioja. A Guardia Civil já tinha mencionado esta obra na sua investigação sobre alegadas irregularidades em contratos públicos durante o período em que José Luis Ábalos dirigia o Ministério dos Transportes.
Entre os antecedentes está um memorando de entendimento assinado em dezembro de 2018 pela Acciona e pela Servinabar para colaborarem no projeto. A adjudicação oficial do contrato a uma UTE de que a Acciona fazia parte ocorreu em setembro de 2019. A investigação examina, entre outros aspetos, a relação temporal e económica entre esse acordo, a adjudicação e os serviços posteriormente faturados.
A hipótese investigada é se os pagamentos corresponderam a trabalhos reais ou se poderão ter encoberto comissões relacionadas com a adjudicação de obras públicas. A UCO também analisou comunicações relacionadas com a obra e a relação da Servinabar com responsáveis e pessoas investigadas no processo. Trata-se de linhas de investigação, não de uma conclusão sobre a natureza dos pagamentos.
Assim, a documentação enviada pela Acciona comprova o montante faturado e os comprovativos que a empresa apresentou para o justificar. Não resolve, por si só, se os serviços foram executados nos termos descritos nem se houve uma contrapartida irregular: essas questões cabem à instrução judicial e à avaliação das provas.
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