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PesquisarO Ministério do Consumo exigiu a duas plataformas digitais a remoção imediata de 8.318 anúncios que violam o novo prazo mínimo de 31 dias para o arrendamento de temporada. A infração concentra-se em Madrid e pode resultar em processos sancionatórios se não for corrigida.
O Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 exigiu a duas plataformas digitais a remoção imediata de 8.318 anúncios de alojamentos turísticos. A Direção-Geral do Consumo determinou que estas ofertas violam a Lei de Arrendamentos Urbanos, recentemente modificada pelo Real Decreto-lei 29/2026, aprovado a 6 de outubro em Conselho de Ministros.
A chave da infração reside na duração da estadia. A nova legislação estabelece um mínimo de 31 dias para os contratos de arrendamento de temporada. No entanto, os anúncios detetados publicitam habitações turísticas permitindo reservas por períodos inferiores a este limiar legal. Esta prática é considerada uma comunicação desleal por engano, o que constitui uma infração do artigo 47 do Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU).
A análise da Direção-Geral do Consumo revela uma alta concentração destas irregularidades numa zona concreta. Dos 8.318 anúncios exigidos, 6.772 correspondem à Comunidade de Madrid. Dentro deste número, 6.523 anúncios localizam-se especificamente na cidade de Madrid.
O ministro Pablo Bustinduy indicou que quase 80% dos anúncios ilícitos encontram-se na capital. Neste contexto, voltou a reclamar ao alcalde de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, que cumpra a sua responsabilidade e feche as habitações turísticas ilegais. O ministro lembrou que, há um ano, o seu departamento remeteu à Câmara Municipal uma lista com mais de 15.000 habitações turísticas ilegais para fecho, sem que, segundo as suas palavras, o governo municipal tenha atuado.
O Ministério utilizou os mecanismos de notificação previstos no Regulamento de Serviços Digitais para exigir a remoção dos anúncios. Uma vez formalmente informadas, estas plataformas assumem responsabilidade direta sobre os potenciais ilícitos comunicados, conforme a legislação europeia.
Caso não removam os anúncios ou bloqueiem o seu acesso, as plataformas podem enfrentar a abertura de um processo sancionatório por parte do Consumo. O ministro expressou a sua esperança numa "colaboração total" das plataformas e numa "reação pronta" para que os anúncios desapareçam de forma imediata.
Esta ação enquadra-se numa série de medidas empreendidas pelo Ministério para pôr fim às práticas ilegais em matéria de habitação. Anteriormente, o Consumo sancionou com 64 milhões de euros a plataforma Airbnb por oferecer milhares de alojamentos turísticos que violavam a legislação, o que resultou na remoção de mais de 65.000 anúncios nesse portal.
Da mesma forma, a Booking removeu mais de 4.000 anúncios que não se ajustavam à lei após uma exigência oficial. No âmbito das imobiliárias, o Ministério impôs uma sanção de 3,6 milhões de euros à Alquiler Seguro por práticas abusivas contra inquilinos, identificando seis infrações muito graves e uma grave por violar direitos dos consumidores e aproveitar a sua posição de predominância de mercado. Atualmente, o Consumo mantém aberto um processo a outra grande imobiliária por práticas semelhantes.
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