EUA reconhecem quatro novas sentenças arbitrais contra Espanha por causa das energias renováveis

O juiz Randolph Moss, do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, proferiu quatro decisões favoráveis aos investidores nos casos OperaFund, Schwab, Steag e Renergy, segundo informaram meios de comunicação espanhóis em 7 de outubro de 2026. As decisões ordenam o reconhecimento, nos Estados Unidos, das sentenças arbitrais relacionadas às alterações na remuneração das energias renováveis em Espanha.

As decisões acrescentam 98,1 milhões de euros, incluindo indemnizações, custas e juros, às obrigações reconhecidas nesse país. Com elas, o número de decisões norte-americanas contra Espanha sobe para treze, e o valor reconhecido ou exigível naquele país aproxima-se dos 935 milhões de euros, segundo a cobertura da imprensa. Estes valores descrevem obrigações reconhecidas judicialmente: não comprovam que tenham sido pagas.

Quatro reclamações ligadas a investimentos eólicos

Os litígios dizem respeito a investimentos em parques eólicos espanhóis de empresas sediadas em Malta, na Suíça, na Alemanha e no Luxemburgo. Os investidores recorreram ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIADI) após as alterações regulamentares que, entre 2010 e 2014, modificaram as condições económicas do regime de incentivos.

De acordo com as informações publicadas, os valores das sentenças arbitrais antes da inclusão de custas e juros são de 29,3 milhões de euros para OperaFund e Schwab, 27,7 milhões para Steag e 32,9 milhões para Renergy. Os encargos e valores adicionais elevam o total associado aos quatro processos para 98,1 milhões de euros.

O que decidiu o tribunal norte-americano

Moss rejeitou os pedidos de Espanha para que os processos fossem arquivados ou suspensos e decidiu a favor dos credores. Segundo as notícias sobre as decisões, o juiz afirmou que as sentenças arbitrais do CIADI devem receber nos Estados Unidos o mesmo reconhecimento que uma decisão definitiva dos seus próprios tribunais. Indicou também que Espanha não contestou os montantes reclamados, pelo que estes foram reconhecidos na íntegra.

A defesa espanhola tinha apresentado, entre outros argumentos, questões relacionadas com a legislação europeia sobre auxílios estatais, a competência das instituições da União Europeia e a cortesia internacional. O tribunal não aceitou essas objeções nestes processos. O âmbito das decisões descritas limita-se ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais nos Estados Unidos; não significa, por si só, que tenha ocorrido uma cobrança nem permite afirmar que um ativo específico tenha sido penhorado.

Um conflito com efeitos financeiros cumulativos

Antes destas decisões, nove processos nos Estados Unidos — entre eles Watkins, Antin, RREEF e Eurus — totalizavam 836,6 milhões de euros, segundo a cobertura da imprensa. O valor próximo dos 935 milhões resulta da adição dos novos casos e reflete montantes reconhecidos ou exigíveis nessa jurisdição, não pagamentos efetuados.

A disputa insere-se num conflito mais amplo sobre a execução de sentenças arbitrais relacionadas com as alterações nos prémios às energias renováveis. Meios de comunicação espanhóis também informaram sobre decisões favoráveis a credores no Reino Unido, na Austrália e em Singapura. Em cada país, as vias de reconhecimento e execução dependem dos respetivos procedimentos; a possibilidade de solicitar medidas contra ativos não significa que estas tenham sido concedidas ou executadas.