Um mecanismo em disputa durante a campanha
O ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, defendeu o split payment — ou pagamento dividido — previsto na reforma tributária, depois que Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, propôs eliminá-lo caso ele chegue ao governo. O debate opõe duas preocupações: reduzir a evasão fiscal e evitar que a cobrança automática de impostos limite o caixa disponível para as empresas.
Em declarações feitas em 7 de outubro, Durigan sustentou que o sistema aumentaria a transparência e dificultaria esquemas de fraude. Marques, por sua vez, argumentou que poderia prejudicar o capital de giro, especialmente nos pequenos negócios. São posições dos protagonistas do debate, não resultados já comprovados da aplicação do mecanismo.
Como funcionaria o pagamento dividido
Nas operações abrangidas, o imposto seria separado automaticamente ao liquidar o pagamento: a parte correspondente seria enviada ao fisco e o fornecedor receberia o valor líquido. Além disso, o comprador só poderia utilizar o crédito tributário da etapa anterior uma vez confirmado o pagamento do imposto.
O desenho busca impedir que uma operação gere um crédito fiscal para o comprador enquanto o vendedor deixa de pagar o tributo correspondente. Durigan afirma que isso reduziria o espaço para as chamadas “noteiras”, empresas que são utilizadas para emitir documentos fiscais fraudulentos. Ele também sustenta que uma arrecadação mais eficiente poderia contribuir para reduzir a alíquota geral; essa é sua expectativa, não uma redução garantida.
Aplicação gradual e alcance inicial
A adoção facultativa está prevista para o segundo semestre de 2027 e seria gradual. Segundo Durigan e as informações disponíveis sobre a primeira etapa, começaria por operações entre empresas, sem afetar diretamente as vendas de pequenos comércios ao consumidor final. A reforma prevê, além disso, regras específicas para empresas do Simples Nacional.
Portanto, o possível efeito sobre a liquidez dependerá do tipo de operação e de como o sistema for aplicado. A preocupação da campanha de Flávio se refere ao dinheiro que deixaria de permanecer temporariamente em caixa antes de a empresa pagar seus impostos; o Governo contrapõe que o desenho inicial não abarcaria diretamente o comércio varejista voltado ao consumidor.
A alteração exigiria uma decisão legislativa
O mecanismo está previsto na Lei Complementar 214/2025. De acordo com a cobertura do Congresso em Foco, eliminá-lo da legislação exigiria uma nova modificação legal aprovada pelo Congresso: um eventual presidente não poderia suprimi-lo unilateralmente.
A discussão política, por isso, não resolve por si só como a ferramenta funcionará. A implementação também depende da infraestrutura tecnológica e da coordenação entre a Receita Federal, responsável pela CBS, e o Comitê Gestor do IBS, no qual participam estados e municípios. À medida que se aproximar a implementação, para as empresas será relevante conhecer quais operações ficarão incluídas e como serão gerenciadas a retenção e os créditos tributários.