A Câmara Municipal de Barcelona e a Generalitat da Catalunha acordaram comprar o edifício situado no número 74 da rua Llenguadoc, no distrito de Sant Andreu, depois de ter sido suspenso o despejo previsto dos seus ocupantes. A propriedade pediu a suspensão da ordem de despejo após chegar a um acordo de venda com ambas as administrações. As informações disponíveis descrevem um acordo de compra, mas não comprovam que a operação já tenha sido formalizada.
O imóvel tem 20 habitações; 18 eram abrangidas pelo processo judicial. No bloco residiam 32 pessoas, entre elas menores. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) indicou que o processo teve início em 2019 e que os ocupantes não tinham apresentado relatórios de vulnerabilidade. Por outro lado, notícias sobre o caso referem que algumas famílias tinham mantido contacto com os serviços municipais. Esse contacto não equivale a uma comprovação judicial de vulnerabilidade.
Uma compra para integrar o edifício no parque público
A aquisição será tramitada através do Fundo de Emergência Habitacional, um instrumento da Generalitat destinado a financiar compras de habitações relacionadas com situações que podem levar a um despejo. Segundo as informações divulgadas aquando da sua criação, o fundo dispõe de uma dotação inicial de 25 milhões de euros, que pode ser ampliada até 50 milhões. O mecanismo prevê que os imóveis adquiridos passem a integrar a carteira da Agència de l’Habitatge de Catalunya e sejam destinados a responder a necessidades habitacionais.
Neste caso, as administrações apresentam a compra como uma forma de permitir que os residentes permaneçam no edifício. No entanto, não foram divulgados o preço da operação nem a repartição do valor a pagar entre a Câmara Municipal e a Generalitat. Também não foram detalhadas publicamente as futuras condições de ocupação ou de arrendamento para cada agregado familiar.
Mobilização dos moradores e críticas políticas
A suspensão ocorreu após um dia de mobilização em frente ao imóvel. O vereador responsável pela Habitação de Barcelona, Jordi Valls, reconheceu o contributo dos movimentos sociais para o acordo. A porta-voz da Confederació Sindical d’Habitatge de Catalunya, Marta Espriu, também atribuiu um papel decisivo à organização dos moradores e criticou as administrações por reivindicarem o mérito de travar o despejo.
Na oposição, o presidente do grupo municipal do PP, Daniel Sirera, questionou a transparência da decisão e pediu informações sobre o custo, a forma como será repartido e os critérios que justificam a compra. Também defendeu que as administrações não deveriam decidir adquirir imóveis sob pressão social. São críticas políticas; os documentos disponíveis não apresentam uma resposta oficial detalhada sobre o preço nem sobre os critérios concretos aplicados a esta operação.
O que este caso permite compreender sobre o fundo
Llenguadoc, 74, é a primeira intervenção que as fontes descrevem como estando associada ao recém-criado Fundo de Emergência Habitacional. O caso mostra como uma compra pública pode servir para interromper uma ordem de despejo quando a propriedade aceita vender e as administrações acordam a aquisição. Por si só, não permite determinar que condições serão exigidas em futuras intervenções nem de que forma esta opção será comparada com outras respostas habitacionais.
Para avaliar o alcance da operação, será importante conhecer a sua formalização, o custo suportado com fundos públicos, a finalidade do edifício e as condições de residência dos seus ocupantes. Esses dados permitirão distinguir o acordo anunciado da gestão posterior do imóvel e avaliar como o fundo é aplicado neste caso concreto.