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PesquisarA NEA notificou dez empresas registradas em Singapura ao abrigo da lei THPA, entre elas Wilmar e APP. A medida visa obter informações; por si só, não constitui uma declaração de responsabilidade.
A Agência Nacional do Meio Ambiente de Singapura (NEA) notificou, em 23 de outubro de 2026, 10 empresas registradas no país para obter informações sobre suas concessões de terras na Indonésia, suas relações corporativas e as medidas adotadas para prevenir ou combater incêndios. A iniciativa faz parte da investigação sobre a fumaça transfronteiriça que afeta Singapura e foi tomada ao abrigo da Seção 10 da Lei de Poluição por Fumaça Transfronteiriça (THPA).
Entre as empresas notificadas estão Wilmar International e Asia Pulp & Paper (APP). A NEA afirmou que as empresas atuam nos setores de óleo de palma ou silvicultura e possuem concessões na Indonésia ou têm empresas associadas que as possuem.
As notificações exigem documentos e informações sobre as ligações das empresas com entidades associadas em Singapura e na Indonésia, a localização das concessões e as ações de prevenção e combate a incêndios realizadas durante a estação seca. A agência busca estabelecer os fatos e determinar se alguma empresa contribuiu para a poluição por fumaça; a notificação, por si só, não comprova responsabilidade.
As dez empresas mencionadas são Asia Pulp & Paper Company, Asia Pulp & Paper Company (China), Bumitama Agri, Golden Agri International, First Resources, Indofood Agri Resources, Kencana Agri, TSH Global Plantation, TSH Oversea e Wilmar International.
A medida dirigida às empresas registradas em Singapura se soma às notificações preventivas enviadas pela NEA a 10 empresas indonésias: sete por incêndios em Sumatra, em 16 de outubro, e três por incêndios em Kalimantan, em 19 de outubro.
Emitidas ao abrigo da Seção 9 da THPA, essas notificações exigem o envio de equipes de combate a incêndios para terrenos próprios ou ocupados pelas empresas, a interrupção ou não realização de queimadas e a apresentação de planos para apagar os incêndios ou evitar que se propaguem ou voltem a ocorrer. A NEA também solicitou informações sobre os incêndios nas concessões, as medidas adotadas e as ligações corporativas. São instrumentos diferentes: as notificações ao abrigo da Seção 9 estabelecem medidas preventivas, enquanto as da Seção 10 solicitam documentos e informações.
Segundo a cobertura do The Straits Times, o descumprimento de uma notificação da Seção 10 pode sujeitar os representantes da empresa a uma multa de até 5.000 dólares singapurenses, a uma pena de prisão de até um mês, ou a ambas. A sanção indicada refere-se ao não cumprimento da solicitação de informações; não equivale a uma condenação por ter causado a fumaça.
Separadamente, o Ministério da Justiça anunciou que Davinder Singh Chambers assessorará o Governo na coordenação de consultas e investigações transfronteiriças. Também está prevista a criação de um painel especializado com escritórios de advocacia, empresas de auditoria e empresas de investigação para examinar operações, relações corporativas e cadeias de abastecimento de empresas identificadas pelas autoridades.
A ministra da Sustentabilidade e do Meio Ambiente, Grace Fu, descreveu a iniciativa como uma medida para estabelecer os fatos e reunir provas. Ela disse que o Governo examinará as ligações entre empresas de Singapura e da Indonésia e acompanhará as evidências para determinar se cabe exigir responsabilidades. A investigação, portanto, busca esclarecer as conexões e ações pertinentes; qualquer conclusão sobre responsabilidade dependerá das provas e do processo legal aplicável.
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