O PNV apoiará um decreto de habitação e rejeitará a prorrogação indefinida dos aluguéis

O PNV manterá seu apoio ao primeiro dos dois decretos de habitação aprovados pelo Governo e votará contra o segundo, que prevê uma prorrogação indefinida dos contratos de aluguel. Foi o que anunciou em 6 de outubro a porta-voz do partido no Congresso, Maribel Vaquero, antes de os textos serem submetidos à votação na Diputação Permanente.

A posição repete o sentido do voto do partido no Congresso na semana anterior, quando os dois decretos foram rejeitados. O anúncio do PNV pode facilitar a aprovação do primeiro na nova votação, mas não significa que já tenha sido aprovado: o resultado depende da Diputação Permanente.

Dois decretos com medidas distintas

O primeiro texto reúne medidas destinadas a proteger inquilinos e pequenos proprietários, limitar determinadas compras de imóveis por fundos de investimento e regulamentar aspectos dos aluguéis por temporada. Também inclui disposições relacionadas à proteção contra despejos. O Governo apresentou uma nova versão desse decreto após a rejeição parlamentar anterior, com alterações em relação ao texto precedente.

O segundo decreto trata da prorrogação automática e por tempo indeterminado dos contratos de aluguel, além de penalidades para os proprietários que se opusessem a essa prorrogação. O PNV confirmou que não o apoiará.

A votação, em um órgão diferente do plenário

A nova votação está prevista para ocorrer na Diputação Permanente, o órgão parlamentar que atua quando as Cortes estão dissolvidas ou fora dos períodos ordinários de sessões. A dissolução ocorreu após a convocação de eleições gerais para 29 de novembro. Nesse órgão, a distribuição de representantes é diferente daquela do plenário, circunstância que pode alterar o resultado.

As informações disponíveis indicavam que o apoio do PNV permitiria reunir uma maioria favorável ao primeiro decreto na Diputação Permanente. Ainda assim, essa previsão deve ser distinguida de uma votação efetivamente realizada e da entrada em vigor das medidas.

Vaquero pede uma resposta mais ampla

Vaquero classificou as medidas como «um paliativo» e afirmou que, por si sós, elas não resolvem o problema da habitação. A porta-voz pediu uma resposta abrangente que proteja tanto quem já mora de aluguel quanto quem buscará moradia no futuro, e apontou a necessidade de aumentar a oferta. Essa avaliação expressa a posição política do PNV, não uma análise dos efeitos que os decretos terão.

O partido justificou seu apoio ao primeiro texto pelas medidas que, a seu ver, conciliam a proteção dos inquilinos e dos pequenos proprietários. Sua rejeição ao segundo se limita ao decreto que inclui a prorrogação indefinida. A posição anunciada, portanto, é favorável a um dos textos e contrária ao outro, enquanto se aguarda a decisão formal da Diputação Permanente.