Hong Kong debate se cinco anos são suficientes para atrair empresas inovadoras com incentivos fiscais

Um incentivo fiscal com prazo limitado

Hong Kong estuda oferecer alíquotas preferenciais de 5% ou 8,25% a determinadas empresas, em comparação com a alíquota geral do imposto sobre lucros, de 16,5%. A concessão seria limitada a um máximo inicial de cinco anos e faz parte de uma proposta que ainda requer aprovação legislativa: não está em vigor.

A iniciativa busca atrair empresas de setores como a manufatura avançada, as finanças, a logística e a gestão de cadeias de suprimentos, além de empresas que estabeleçam sedes na cidade. O secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro, Christopher Hui Ching-yu, explicou aos legisladores que o acesso teria um limite elevado e seria direcionado a empresas com planos importantes de expansão e contratação local.

Legisladores questionam se cinco anos são suficientes

Vários membros do Conselho Legislativo apoiaram a proposta, mas observaram que o prazo poderia ser curto demais para mudar decisões corporativas de longo prazo. O legislador Alan Chan Chung-yee observou que algumas empresas inovadoras levam anos para gerar lucros e, portanto, poderiam não pagar imposto sobre lucros durante uma parte substancial de seu desenvolvimento. Em sua opinião, uma concessão de dez ou quinze anos poderia ser mais atraente.

Nick Chan Hiu-fung afirmou que as empresas internacionais que consideram transferir suas sedes regionais costumam tomar decisões com horizontes longos. Em sua avaliação, uma redução limitada a cinco anos pode ser difícil de justificar perante os conselhos de administração de grandes empresas de tecnologia.

Hui defendeu o prazo e o comparou a incentivos de duração semelhante oferecidos em Singapura. Também indicou que as empresas poderiam solicitar uma renovação por mais cinco anos se continuassem a se expandir em Hong Kong. Acrescentou que a tributação é apenas um dos fatores considerados pelas empresas e que as oportunidades de negócio também influenciam sua decisão.

Seleção de empresas e controles previstos

O plano não consistiria em conceder automaticamente o benefício a qualquer empresa que atingisse um limite. Segundo Hui, cada solicitação teria de passar por um processo de avaliação conduzido por um comitê chefiado pelo secretário de Finanças, Paul Chan Mo-po. As condições poderiam variar conforme o setor e incluir as atividades realizadas, as despesas operacionais, o emprego em tempo integral, os planos de investimento e a contribuição para a economia de Hong Kong.

O Governo também prevê que as empresas informem sobre a execução de seus planos de expansão e contratação. Hui sustentou que a análise individual e o acompanhamento ajudariam a prevenir abusos e evasão fiscal. Os requisitos concretos, incluindo os limites aplicáveis, não foram detalhados de maneira uniforme nas informações disponíveis.

A proposta busca atrair investimentos e atividades consideradas estratégicas, mas seu alcance dependerá da aprovação legislativa, das condições finais e das decisões de cada empresa. Por enquanto, o debate contrapõe dois argumentos: se cinco anos oferecem um sinal fiscal suficiente para comprometer investimentos de longo prazo e se uma possível renovação, junto com outros atrativos de Hong Kong, pode compensar esse limite inicial.