CCOO e UGT acordam convocar uma greve geral pela habitação e pelos salários

Uma convocatória que relaciona salários e habitação

CCOO e UGT acordaram convocar uma greve geral de 24 horas para reivindicar que os salários permitam o acesso a uma habitação digna. A cobertura posterior da Europa Press indicou que a paralisação teria lugar em 11 de novembro: essa era a data acordada pelas duas centrais sindicais, embora ainda faltasse fechar o acordo com o Sindicato de Inquilinas e as demais organizações interessadas em aderir.

O anúncio inicial foi feito em 5 de outubro, depois de o Congresso ter rejeitado dois decretos sobre habitação e de movimentos sociais, de moradores e de inquilinos terem promovido mobilizações. Nessa primeira comunicação, os sindicatos ainda não tinham fixado o dia da paralisação e assinalaram que a convocatória devia ser coordenada com outras organizações. A data de 11 de novembro reflete, portanto, o avanço posterior das conversações, e não que o acordo de adesão já estivesse fechado.

A iniciativa defende que o custo da habitação e a evolução dos salários estão relacionados. O secretário-geral da CCOO, Unai Sordo, defendeu que o encarecimento da habitação e a estagnação salarial justificavam uma resposta social. Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Pepe Álvarez, sustentou que os aumentos salariais acordados em convenção coletiva podem ser neutralizados pelo custo da habitação.

As reivindicações sindicais

A convocatória enquadra-se nas propostas de ambos os sindicatos para a negociação coletiva e no seu decálogo pelo direito à habitação. Entre as medidas incluídas nesse decálogo estão um pacto social e político, um parque público de habitação protegida e permanente, limites aos preços das rendas e a aplicação efetiva da Lei pelo Direito à Habitação em todos os territórios.

No âmbito do VI Acordo para o Emprego e a Negociação Coletiva, as centrais sindicais também tinham proposto cláusulas de revisão salarial, aumentos entre 4% e 7% e medidas para facilitar o acesso à habitação. Os sindicatos apelam aos trabalhadores para que participem tanto nos locais de trabalho como na mobilização nas ruas, e dirigem as suas reivindicações às administrações com competências em matéria de habitação e às organizações empresariais.

O Sindicato de Inquilinas apoiou o anúncio. A sua porta-voz, Alicia del Río, congratulou-se com a adesão das centrais sindicais a um movimento que, segundo afirmou, estava mobilizado havia dez dias, e pediu que mais sindicatos e organizações sociais se juntassem. A participação desses grupos e a definição do calendário organizativo continuavam pendentes nas informações disponíveis.

A controvérsia sobre a legalidade

A convocatória também suscitou objeções quanto à possibilidade de uma greve geral se basear em reivindicações relacionadas com a habitação. O presidente da CEOE, Antonio Garamendi, questionou se a paralisação respondia a motivos laborais e sustentou que poderia ser ilegal. Algumas organizações, entre elas a CSIF, anunciaram que não apoiariam o protesto e manifestaram reservas quanto ao seu caráter político.

Álvarez rejeitou essas críticas e classificou a greve como «absolutamente constitucional». Também defendeu que o problema da habitação afeta as condições de vida dos trabalhadores e que cabe interpelar as administrações públicas, incluindo as comunidades autónomas e as câmaras municipais, além do Governo central.

Estas declarações representam posições divergentes, não uma decisão jurídica. As informações disponíveis não comprovam que um órgão judicial ou administrativo tenha declarado a convocatória legal ou ilegal. O debate centra-se, precisamente, na relação entre a questão habitacional e os interesses profissionais que os sindicatos associam aos salários e à negociação coletiva.