Aprovação da nova regulamentação
O Conselho de Ministros aprovou, em 6 de outubro de 2026, o Real Decreto 808/2026, uma norma que altera o Real Decreto 760/2021 para atualizar o quadro regulamentar dos azeites de oliva e do bagaço de azeitona. O diploma, publicado no BOE em 8 de outubro, pretende reforçar a rastreabilidade destes produtos ao longo de toda a cadeia de comercialização. O principal objetivo é melhorar os instrumentos de identificação e preservar a qualidade e a autenticidade dos azeites, incluindo os importados para Espanha.
Reforço da rastreabilidade e do controlo da qualidade
A alteração regulamentar responde à necessidade de aumentar a transparência no setor. Segundo o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA), a norma em vigor já tinha estabelecido obrigações específicas para os operadores e um sistema informatizado para acompanhar determinados movimentos de azeite. No entanto, o novo decreto pretende ir mais longe, reforçando os instrumentos para identificar corretamente os produtos e preservar a sua autenticidade.
Esta medida é especialmente relevante para os azeites importados, garantindo que cumprem os mesmos padrões de qualidade e rastreabilidade que os produtos nacionais. O Ministério considera que este maior rigor contribuirá para manter a competitividade do setor e reforçar a confiança dos consumidores.
Impacto na competitividade e na marca Espanha
Espanha afirma-se como o maior produtor e exportador mundial de azeite de oliva. Neste contexto, proteger a qualidade e a autenticidade não é apenas uma questão de segurança alimentar, mas também de competitividade económica. O MAPA indica que a alteração da norma faz parte de uma estratégia mais ampla para renovar e modernizar as normas de qualidade dos alimentos no país.
Ao consolidar estes produtos como uma bandeira da marca Espanha, o Governo pretende proteger o valor acrescentado do setor contra possíveis fraudes ou práticas que possam prejudicar a reputação dos azeites espanhóis no mercado internacional. A participação das comunidades autónomas e dos representantes dos setores afetados na elaboração do decreto reflete o consenso alcançado para adaptar a regulamentação às necessidades atuais da indústria.
Contexto regulamentar e relação com outros óleos vegetais
É importante distinguir esta norma da aprovada em 2025 para os óleos vegetais comestíveis (diferentes do azeite de oliva). O Real Decreto 351/2025, de 30 de abril, atualizou a regulamentação técnico-sanitária dos óleos de sementes (como os de girassol, soja ou amendoim), revogando a regulamentação em vigor desde 1983. Enquanto o RD 351/2025 alargou as matérias-primas autorizadas e regulamentou os «óleos de pressão», o RD 808/2026 centra-se especificamente no azeite de oliva e no bagaço de azeitona, produtos que têm uma regulamentação própria e distinta devido à sua importância económica e cultural.
| Norma |
Data de aprovação |
Objeto principal |
Âmbito de aplicação |
| RD 808/2026 |
6 de outubro de 2026 |
Reforçar a rastreabilidade e a autenticidade |
Azeites de oliva e bagaço de azeitona |
| RD 351/2025 |
30 de abril de 2025 |
Atualizar a norma de qualidade |
Óleos vegetais comestíveis (de sementes) |
Implicações para as empresas do setor
Para as empresas que operam no setor oleícola, a entrada em vigor desta norma implica a necessidade de rever os seus processos de rastreabilidade e rotulagem, para garantir o cumprimento dos novos requisitos. As empresas terão de assegurar que os seus sistemas de identificação e acompanhamento de lotes conseguem demonstrar a autenticidade e a qualidade dos produtos, especialmente no caso das importações.
A modernização das normas de qualidade alimentar pretende oferecer maiores garantias aos consumidores e facilitar a comparação entre produtos no mercado. As empresas que adaptarem as suas operações a estas novas exigências poderão beneficiar de uma maior confiança por parte dos compradores e de uma melhor posição competitiva num mercado globalizado.