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Notícia · España

A CEOE contestará a greve geral de 11 de novembro por considerá-la eleitoral

Antonio Garamendi sustenta que a convocação não tem motivação laboral suficiente; CCOO e UGT defendem que a paralisação também reivindica melhorias salariais e medidas para garantir o acesso à habitação.

Ilustração de uma mão erguida junto a um documento com uma balança da justiça; ao lado, uma multidão protesta com cartazes e punhos levantados, sob ícones de moedas e de uma casa.
Ilustração editorial · Edition Business

O presidente da CEOE, Antonio Garamendi, anunciou que a organização patronal contestará nos tribunais a greve geral de 24 horas convocada para 11 de novembro. A decisão baseia-se no facto de, na opinião da organização empresarial, a paralisação ter uma finalidade política ligada às eleições gerais de 29 de novembro e não resultar de um conflito laboral que justifique a convocação.

Garamendi comunicou a sua posição a 19 de outubro, depois de CCOO e UGT registarem oficialmente a greve. A contestação ainda teria de ser preparada e submetida à discussão interna da CEOE. Por isso, o anúncio expressava a intenção de recorrer, não uma decisão judicial sobre a legalidade da paralisação.

A organização patronal questiona a motivação laboral

Garamendi classificou a convocação como «eleitoral» e afirmou que tinha sido «recheada de temas laborais para tentar que seja legal». Também rejeitou que as empresas e os trabalhadores independentes sejam responsáveis pelos problemas de habitação ou pela perda de poder de compra, e propôs que fossem debatidas questões como a inflação, os custos das contribuições para a Segurança Social e a deflação do IRPF.

A CEOE e a Cepyme preveem fundamentar a contestação na legislação espanhola sobre greves, alegando que a finalidade seria política e alheia aos interesses laborais dos trabalhadores. De acordo com a informação disponível, a organização patronal pediria à jurisdição social que declarasse ilegal a convocação. Uma eventual suspensão cautelar seria excecional: a jurisprudência citada admite greves mistas, com componentes políticas e laborais, pelo que a classificação dependeria da avaliação judicial do caso.

Os sindicatos relacionam habitação, salários e negociação coletiva

CCOO e UGT justificam a greve com três objetivos: exigir que as administrações tornem efetivo o direito à habitação, melhorar o poder de compra dos salários e pedir às organizações empresariais que negociem o VI Acordo para o Emprego e a Negociação Coletiva. O seu argumento é que a dificuldade de aceder a uma habitação, arrendada ou própria, também afeta as condições de vida dos trabalhadores.

Os sindicatos registaram a convocação depois de terem sido anunciadas eleições antecipadas para 29 de novembro. Os seus dirigentes sustentam que a mobilização já estava a ser preparada antes da convocação eleitoral. O secretário-geral da CCOO, Unai Sordo, defendeu que a paralisação devia servir para colocar a habitação no debate público; o líder da UGT, Pepe Álvarez, afirmou que a mobilização já estava em marcha antes da decisão eleitoral.

A greve conta com o apoio de outras organizações sindicais e coletivos, embora não exista uma posição unânime entre as centrais sindicais. Alguns sindicatos, entre eles a CSIF e a Fetico, rejeitam a convocação por considerarem que tem motivação política.

O que está em disputa e o que falta resolver

O desacordo não se limita à oportunidade política da paralisação: contrapõe duas interpretações sobre se as reivindicações laborais são suficientes para sustentar legalmente uma greve geral. A CEOE anuncia que levará essa questão aos tribunais; as centrais convocantes defendem que a habitação, os salários e a negociação coletiva justificam a mobilização.

A convocação, o anúncio da contestação e os argumentos de cada parte não equivalem a uma decisão judicial. A legalidade só poderá ser determinada através do procedimento correspondente e, caso venha a ser decidida, com base nas circunstâncias e nos fundamentos analisados pelos tribunais.

Fontes e metodologia

  1. CEOE considera ilegal la huelga general del 11N y ... ↗www.elconfidencial.com
  2. Garamendi confirma que CEOE impugnará la huelga ... ↗elpais.com
  3. Los empresarios impugnarán la huelga general por ser " ... ↗www.larazon.es
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