O caso do incêndio do Burro Canaglia avança para a fase intermédia

A instrução termina, mas ainda não há julgamento

O tribunal de instrução de Madrid decidiu que o processo relativo ao incêndio do restaurante Burro Canaglia prossiga segundo os trâmites do procedimento abreviado. O incêndio ocorreu em 21 de abril de 2023. O despacho, datado de 2 de outubro de 2026, coloca o caso na fase intermédia: conclui a instrução e permite às acusações decidir como prosseguir, mas não declara culpada nenhuma pessoa nem significa que o julgamento oral já tenha sido aberto.

O processo investiga possíveis crimes de homicídio ou ofensas à integridade física por negligência e contra os direitos dos trabalhadores. Trata-se de qualificações provisórias, sujeitas ao que as partes apresentarem e, se for caso disso, à apreciação posterior de um tribunal.

Dez dias para as acusações se pronunciarem

O juiz concedeu um prazo comum de dez dias ao Ministério Público e às acusações particulares constituídas no processo para apresentarem os seus requerimentos. Podem pedir a abertura de julgamento oral e deduzir acusação, pedir o arquivamento — isto é, o encerramento do processo — ou, excecionalmente, requerer diligências complementares que considerem imprescindíveis para acusar.

Assim, o passo seguinte depende desses pedidos. A decisão conhecida não antecipa qual será a posição do Ministério Público ou das acusações, nem o resultado das decisões que os órgãos judiciais vierem a tomar posteriormente.

O processo inclui pessoas ligadas à gestão, à franquia e ao projeto

As notícias sobre o despacho identificam seis pessoas investigadas: o administrador da sociedade titular do restaurante, o gerente do estabelecimento, dois administradores da franqueadora Foodology Lab e dois arquitetos relacionados com o projeto do espaço. As notícias consultadas divergem quanto ao número: uma refere cinco, embora a sua enumeração também totalize seis; outras dão conta de seis. Esta diferença não altera o alcance da decisão processual, que não estabelece responsabilidades individuais provadas.

O processo examina possíveis responsabilidades relacionadas com a gestão do estabelecimento, a franquia e aspetos técnicos do espaço. A investigação reuniu, entre outros elementos, relatórios da Inspeção do Trabalho sobre a decoração, o uso de chamas para servir determinados pratos, o planeamento de emergências e as condições de evacuação. Esses elementos fazem parte dos autos, mas não equivalem, por si só, a uma declaração judicial de culpabilidade.

Um incêndio com três vítimas mortais

O fogo deflagrou quando era servida uma pizza flambada e propagou-se pela decoração do restaurante. Morreram três pessoas e houve vários feridos. O processo continua aberto para determinar se existem elementos suficientes para levar a julgamento as pessoas investigadas e, nesse caso, quais os factos e as responsabilidades concretas que sustentariam as acusações.

A decisão de prosseguir segundo o procedimento abreviado deve ser distinguida de uma condenação: as pessoas investigadas mantêm a presunção de inocência. Também não constitui a abertura efetiva do julgamento oral, que dependerá dos requerimentos das partes e das decisões processuais posteriores.