Huawei enfrenta um julgamento criminal no Brooklyn por supostos delitos ao longo de duas décadas

O julgamento criminal contra a Huawei começou com as alegações iniciais em um tribunal federal do Brooklyn, Nova York. A promotoria dos Estados Unidos acusa a empresa chinesa de tecnologia e três de suas subsidiárias de participar, durante cerca de duas décadas, de um esquema que teria incluído fraude relacionada a sanções comerciais, roubo de propriedade intelectual e outros delitos. São acusações ainda pendentes de decisão judicial: o início do processo não estabelece a culpa da empresa.

As acusações incluem supostas manobras para enganar instituições financeiras sobre as atividades da Huawei no Irã e na Coreia do Norte, além do suposto roubo de tecnologia de empresas estadunidenses. A promotoria também sustenta que a empresa teria lavado dinheiro e obstruído a Justiça. O Departamento de Justiça decidiu não prosseguir com duas das quatro acusações relacionadas a supostas violações de sanções, segundo as informações apresentadas sobre o caso. O processo mantém em jogo um total de 12 acusações.

A promotoria alega um padrão corporativo; a Huawei nega

Na abertura, o advogado do Departamento de Justiça Taylor Stout apresentou o caso como um padrão deliberado e contínuo, e não como uma soma de incidentes independentes. A promotoria sustenta que as condutas atribuídas à Huawei faziam parte de uma estratégia empresarial.

A defesa, liderada por Brian Heberlig, rejeitou essa interpretação. Sustenta que a acusação reúne episódios isolados e ações individuais sem demonstrar que existisse um plano criminoso da empresa. A Huawei também argumentou que o governo estadunidense agrupa condutas distintas e que o processo responde a uma perseguição política. Essas afirmações expressam a posição da empresa, não uma conclusão do tribunal.

A controvérsia sobre como interpretar as provas será central no julgamento. A promotoria deverá sustentar suas acusações perante o júri; a defesa antecipou que questionará a credibilidade de algumas testemunhas e contestará que seus atos possam ser atribuídos a toda a organização.

Um processo de alcance internacional

Entre as provas que se prevê apresentar está um acordo anterior de Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei, relacionado a declarações sobre as operações da empresa no Irã. Meng não é julgada neste processo. Em 2021, ela chegou a um acordo com as autoridades estadunidenses que encerrou o caso contra ela e lhe permitiu voltar à China.

Uma das primeiras testemunhas da promotoria, Parham Baheshti, depôs sobre uma proposta que, segundo seu testemunho, a Huawei apresentou no Irã em 2009 para analisar o comportamento dos usuários na internet. Trata-se de um depoimento em um processo em andamento; seu alcance e sua credibilidade deverão ser avaliados em conjunto com as demais provas.

O caso remonta a acusações apresentadas inicialmente em 2019 e se desenvolve em um contexto de tensões entre Washington e Pequim em torno do comércio e da tecnologia. A Huawei já enfrenta restrições estadunidenses que limitam seu acesso a determinados produtos e tecnologias de origem estadunidense. O julgamento é um processo criminal distinto dessas medidas comerciais: seu resultado não deve ser confundido com as restrições que já estão em vigor.

O que isso pode significar para as empresas

Para empresas com operações internacionais, o processo destaca os riscos legais associados às sanções, às informações fornecidas a bancos e à proteção de segredos comerciais. No entanto, as alegações deste caso não equivalem a uma determinação judicial sobre a Huawei nem permitem concluir que outras empresas enfrentem o mesmo risco.

Uma condenação poderia resultar em sanções financeiras, mas o valor e seus efeitos não estão definidos. A legislação federal invocada pela promotoria prevê multas corporativas e permite reivindicar, sob determinadas condições, o dobro dos benefícios obtidos ilicitamente. Os Estados Unidos não especificaram quais sanções solicitariam, e o resultado dependerá da decisão e das decisões posteriores do tribunal.

O julgamento pode se prolongar por semanas ou meses. Seu desfecho será relevante não apenas para a Huawei, mas também para o debate sobre como as leis estadunidenses são aplicadas a grandes empresas estrangeiras. Por enquanto, o ponto decisivo é judicial: se a promotoria conseguirá provar que as condutas alegadas constituíram um esquema corporativo, como sustenta, ou se prevalecerá a tese da defesa de que foram episódios isolados.