Califórnia aprova sistemas solares plugáveis de até 1.200 watts

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou a SB 868, uma lei que abre caminho para pequenos sistemas solares conectados a uma tomada doméstica. A norma, promovida pelo senador estadual Scott Wiener, permitirá que residências com painéis em varandas, pátios ou outros espaços ensolarados reduzam a eletricidade que compram da rede, sem passar pelo processo habitual de interconexão com a empresa de energia elétrica.

A mudança pode ampliar o acesso à geração solar para inquilinos e moradores de imóveis onde não é viável instalar painéis no telhado. Para empresas de energia, fabricantes, comerciantes e administradores de imóveis, também estabelece um novo marco para a comercialização e o uso desses equipamentos na Califórnia.

O que a lei permite e quando será aplicada

A SB 868 estabelece um limite máximo de 1.200 watts de corrente alternada por residência. Os sistemas poderão ser conectados a uma tomada doméstica e produzir eletricidade para o consumo da residência. A norma elimina o contrato habitual de interconexão e as tarifas associadas ao equipamento, mas não todos os requisitos de comunicação: as empresas de energia elétrica poderão solicitar uma notificação digital simples, com dados como o endereço e as características do dispositivo.

A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, continuam valendo as regras atuais das empresas de energia elétrica. A isenção dos procedimentos de interconexão valerá até 1º de janeiro de 2030, salvo se a Assembleia Legislativa a prorrogar.

A simplificação administrativa não elimina as exigências de segurança

Os equipamentos deverão contar com certificação de segurança da Underwriters Laboratories (UL) ou de outra entidade de testes equivalente reconhecida. Também terão de incorporar uma proteção que interrompa o envio de eletricidade para a rede quando ocorrer uma interrupção no fornecimento. Essas condições buscam limitar os riscos associados à conexão de geração doméstica a uma instalação elétrica.

A disponibilidade de produtos em conformidade dependerá de os fabricantes obterem as certificações exigidas. Por isso, a aprovação da lei não significa que qualquer kit disponível na internet possa ser instalado sob o novo regime, nem que os equipamentos certificados já estejam à venda. A oferta poderá se desenvolver ao longo de 2027, segundo as informações reunidas pelo Infobae.

Uma oportunidade de mercado condicionada pela adoção

A norma cria uma via para que fabricantes e distribuidores atendam residências que, até agora, encontravam barreiras administrativas para instalar pequenos sistemas. Também pode ser relevante para empresas que administram imóveis para aluguel: embora a lei contemple inquilinos e proprietários, a adoção dependerá das características do imóvel e de os proprietários ou associações permitirem a instalação dos equipamentos.

O impacto econômico para cada residência variará conforme o consumo, a localização e o desempenho do sistema. A Quartz reúne estimativas de defensores da tecnologia que apontam possíveis reduções na conta, mas não se trata de resultados garantidos pela lei. Já a Merca2 apresenta projeções de economia e amortização baseadas em outros contextos; elas não devem ser interpretadas como uma garantia aplicável a todas as residências californianas.

Objeções e limites da medida

Empresas de energia elétrica como a Pacific Gas and Electric (PG&E) e a SDG&E se opuseram à iniciativa por preocupações com a segurança e com a possível divisão dos custos de manutenção da rede. O porta-voz da PG&E, Paul Doherty, afirmou, segundo o Infobae, que ainda era necessário esclarecer aspectos relativos à proteção dos consumidores, aos padrões, à acessibilidade econômica e às regras operacionais. Os requisitos de certificação e proteção foram incorporados ao marco legislativo, mas a lei, por si só, não resolve todas as preocupações apresentadas pelas empresas.

A SB 868 se limita à Califórnia e a sistemas que cumpram suas condições. Sua aplicação efetiva dependerá da certificação dos equipamentos, de sua disponibilidade e das regras práticas que regerão a notificação. Para as empresas, o ponto central é que o estado abre um novo canal de geração distribuída, mas com um período de vigência definido e controles técnicos que condicionam quais produtos poderão ser vendidos e instalados.