CONTEXTO. CRITÉRIO. AÇÃO.
EDITIONBUSINESS.

Jornalismo útil para compreender, gerir e fazer crescer uma empresa.

Pesquisar
Explorar Edition Business
EDITION BUSINESS / PT

Regulamentação

Um portátil com a imagem de um candeeiro e uma interface abstrata está ao lado de uma caixa aberta com setas de devolução; à frente, vê-se outro candeeiro e um escudo com uma marca de verificação.
Guia · 09.10.2026

Devoluções e garantias numa loja online: guia para comerciantes

Que informações fornecer antes da compra, quando se aplica o direito de livre resolução de 14 dias, quem paga a devolução e como distingui-la de uma reclamação por defeitos. Inclui o estado do botão europeu de livre resolução, cuja data prevista de aplicação foi 19 de junho de 2026.

Ler artigo