O Governo publica dois decretos-leis reais para blindar o mercado habitacional antes das eleições
O BOE publicou os RDL 28/2026 e 29/2026, que introduzem medidas urgentes, como a suspensão de despejos de vulneráveis, prorrogações automáticas de arrendamentos e um fundo de 10.000 milhões para a compra de habitação. O RDL 28/2026 entrará em vigor a 15 de novembro de 2026, sujeito a validação pela Deputação Permanente, enquanto o RDL 29/2026 regula a prorrogação automática de contratos.
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