França e Alemanha propõem mecanismo de emergência para restringir o acesso ao mercado único europeu

Uma resposta rápida à instrumentalização do comércio

França e Alemanha apresentaram uma proposta conjunta para dotar a União Europeia de uma nova ferramenta de defesa comercial de resposta rápida. A iniciativa, plasmada em um documento e uma carta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, busca permitir que Bruxelas reaja com maior celeridade diante de práticas comerciais consideradas desleais, como o dumping, os subsídios massivos ou a restrição da convertibilidade de divisas.

Segundo o texto, o comércio é utilizado cada vez mais como uma ferramenta de pressão política e econômica. Os líderes das duas principais economias do bloco argumentam que os instrumentos atuais da UE não são suficientes para responder a um cenário de distorções sistêmicas e persistentes que, segundo sustentam, colocam em risco a base industrial europeia e provocam perdas generalizadas de emprego.

Dois instrumentos-chave: diversificação e exclusão

A proposta franco-alemanha contempla a criação de dois novos instrumentos que a Comissão Europeia deveria propor o mais rápido possível:

1. Redução da dependência estratégica: Um mecanismo para limitar a exposição das empresas europeias a fornecedores estrangeiros considerados críticos. Este ponto é especialmente relevante em setores como o das terras raras, onde a indústria europeia depende em grande medida de fontes externas, principalmente da China.
2. Mecanismo de emergência de exclusão: Uma ferramenta que permitiria restringir ou até excluir um país terceiro do mercado único europeu se este adotar medidas que minam as condições de mercado justas por meios políticos ou econômicos.

O aspecto mais disruptivo desta segunda proposta é o procedimento de ativação. O documento propõe que qualquer medida de contramedida proposta pela Comissão seja adotada automaticamente, a menos que uma maioria qualificada inversa dos Estados-Membros se oponha. Isso representa um limiar mais baixo do que o exigido para algumas medidas comerciais atuais e permitiria uma ativação em um prazo de dias, segundo indicaram funcionários do governo alemão.

O contexto chinês e a mudança de postura alemã

Embora o documento oficial qualifique o novo instrumento de "agnóstico em relação ao país" e não mencione explicitamente a China, o contexto da proposta aponta diretamente para a relação com Pequim. O texto faz referência à sobrecapacidade e aos desequilíbrios comerciais estruturais com "parceiros-chave", problemas que a Comissão Europeia vinculou repetidamente aos auxílios estatais chineses.

Esta iniciativa marca uma mudança notável na postura da Alemanha. Até pouco tempo, Berlim mantinha uma abordagem pragmática em relação à China, vendo-a principalmente como um grande mercado. No entanto, o déficit comercial alemão com o gigante asiático atingiu um recorde histórico em 2025 e a competição chinesa está afetando diretamente setores estratégicos como o automóvel, onde as empresas alemãs se enfrentam a rivais chineses apoiados por subsídios e com capacidade produtiva crescente.

"França e Alemanha estão muito interessadas em pôr fim à ingenuidade no comércio", declarou um assessor presidencial francês aos jornalistas, sublinhando a urgência de agir diante de desequilíbrios que considera insustentáveis.

Repercussões e próximos passos

A Comissão Europeia recebeu a iniciativa com beneplácito. O porta-voz comunitário, Olof Gil, indicou que a proposta se encaixa na estratégia de competitividade que Bruxelas está a desenvolver e na sua política em relação à China. A proposta será debatida no Conselho Europeu previsto para os dias 15 e 16 de outubro de 2026 em Bruxelas.

É importante destacar que estas propostas ainda não fazem parte da legislação comunitária. Para que se tornem lei, deverão ser analisadas pelos Estados-Membros e contar com a aprovação dos governos da UE e do Parlamento Europeu. Além disso, o documento franco-alemão reconhece que uma política mais defensiva pode provocar represálias, pelo que propõe criar um inventário de possíveis medidas de resposta e quantificar o seu impacto para evitar respostas nacionais contraditórias.

A iniciativa chega num momento delicado, com o comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, a preparar uma viagem a Pequim para manter abertos os canais de negociação. O desafio para a UE será equilibrar a necessidade de proteger a sua indústria com a evitação de uma escalada que transforme as disputas comerciais num conflito aberto.